A Monuv não exige contrato no relacionamento com seus parceiros e clientes pois atuamos no modelo SaaS (Software as a Service). Neste modelo, todos os usuários da plataforma (mesmo as customizadas para parceiros) obrigatoriamente precisam aceitar os Termos de Uso de Software que possui força contratual.

De qualquer maneira, o documento abaixo destaca pontos importantes e pode ser usado como referência na construção de um contrato próprio do parceiro.

Importante ressaltar que a Monuv não possui qualquer responsabilidade sobre quaisquer contratos que seus parceiros firmem mesmo que tenha utilizado total ou parcialmente o modelo abaixo. Todas as responsabilidades e compromissos da Monuv para com seus usuários estão detalhadas nos  Termos de Uso de Software.

Em caso de dúvidas nossa recomendação é procurar a assessoria jurídica adequada.

Proposta de contratação de serviços

A [NOME FANTASIA DA CONTRATADA] nome fantasia e marca registrada da empresa [RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA CONTRATADA] aqui denominada simplesmente de PRESTADORA

apresenta à [EMPRESA CONTRATANTE]  inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA CONTRATANTE] aqui denominada simplesmente de CONTRATANTE, a seguinte proposta de contratação de serviços de [NATUREZA DO SERVIÇO]:

OBJETO DO CONTRATO

1. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de gravação em nuvem de câmeras. O serviço será disponibilizado através de uma plataforma de gravação de câmeras instalada em servidores em nuvem.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

2. O CONTRATANTE se obriga a fornecer ao CONTRATADO, de forma precisa, as informações essenciais à realização do serviço, especificando eventuais detalhes que colaboram para a boa consecução do mesmo

3. O CONTRATANTE é responsável por garantir conformidade da configuração de streamings (taxa de bitrate) de vídeo com o plano contratado com o CONTRATADO.

3.1 Em caso de não conformidade entre a taxa de bitrate contratada e a taxa recebida o CONTRATADO irá notificar por email ao CONTRATANTE.

3.2 Caso a não conformidade persista, mesmo após o envio de 3 avisos formais, conforme descrito na cláusula 3.1, o CONTRATADO reserva-se no direito de interromper o serviço com ou sem perda do histórico de vídeos salvos.

4. O CONTRATANTE efetuará o pagamento no prazo, na forma e nas condições estabelecidas na seção pagamentos do presente contrato.

5. Notificar através do email [EMAIL@EMAIL.COM.BR] no prazo de 15 dias de antecedência a intenção de desligamento ou cancelamento dos serviços contratados

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

6. É dever do CONTRATADO envidar todos os esforços necessários para prestar de forma satisfatória o serviço acordado, bem como comunicar ao contratante alguma situação que o impossibilite de prosseguir com a prestação.

7. O CONTRATADO fornecerá uma Nota Fiscal de Serviços relativo ao pagamento efetuado pelo CONTRATANTE

8. O CONTRATADO deverá realizar a gravação em nuvem das câmeras em plataforma para este fim específico sem onerar o CONTRATANTE e quaisquer taxas de manutenção de software ou hardware cabendo esta responsabilidade exclusivamente ao CONTRATADO.

9. O CONTRATADO prestará suporte ao serviço de gravação em nuvem através de abertura de chamado a ser realizado no canal apropriado com SLA NBD de até 8 horas do próximo dia útil, podendo acontecer antes. 

9.1 O CONTRATANTE possui direito a até 32 horas de suporte mensal. A hora excedente poderá gerar cobranças adicionais pelo valor homem hora vigente a ser aprovado pelo CONTRATADO em proposta para tal fim

9.2 O deslocamento de profissionais do CONTRATADO para manutenção ou reparos de equipamentos de hardware ou instalações físicas não faz parte do objeto deste contrato e poderá ser contratado através de aditivo ou por negociação das partes.

PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

10. O serviço, objeto deste contrato, prestado pelo CONTRATADO, será remunerado no valor de R$ XXX (XXX reais), referente ao serviço efetivamente prestado, devendo ser pago em [dinheiro, cartão ou cheque], ou por qualquer outra forma de pagamento acordada previamente por ambas as partes.

11. O serviço de gravação em nuvem é contratado por stream (câmera ou canal de DVR) OU por quantidade de acessos, conforme definido em projeto previamente aprovado.

12. Câmeras adicionadas após a assinatura deste contrato poderão incidir em novas cobranças com valores a serem definidos através de nova proposta comercial.

13. A retribuição pela prestação de serviços ocorrerá após o fim da prestação, se não for de outra forma acordada por ambas as partes. Feito a retribuição, fica o CONTRATADO obrigado a emitir nota fiscal de serviços ao CONTRATANTE.

14. Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação) será cobrado o valor pro rata die correspondente aos dias de uso de cada configuração.

15. O vencimento do pagamento da fatura fechada no último dia do mês, será o dia 10 do mês entrante. 

16. Em caso de atraso no pagamento será adicionada à próxima fatura uma multa de 2%, acrescida de mora diária de 1% ao mês.

17. O atraso nos pagamentos poderão ocasionar no desligamento automático do serviço.

Despesas

18. Qualquer despesa com materiais necessários à execução do serviço é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, salvo quando ocorre a perda do material por mau uso do CONTRATADO, que deverá restituí-lo para a prestação do serviço.

REAJUSTE

19. O valor do contrato será reajustado anualmente, pelo índice [IPCA ou IGP-M ou outro índice de sua preferência] acumulado dos últimos 12 meses, de forma a reestabelecer seu equilíbrio econômico e financeiro

VIGÊNCIA

20. O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses a partir de sua assinatura com renovação automática caso nenhuma das partes se manifeste.

RESCISÃO

21. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, ainda que sem motivo relevante, desde que a outra parte seja avisada por escrito no prazo de 15 dias, exceto na ocorrência específica detalhada na cláusula 22 abaixo.

22. O desligamento concomitante de mais de 20% do número total de câmeras ativas, ou 200 câmeras, o que for maior, deve ser comunicado pelo CONTRATANTE com 60 dias de antecedência sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 meses de mensalidade.

22.1 A rescisão contratual total deve ser comunicada por qualquer uma das partes com 60 dias de antecedência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

23. As limitações, capacidades e demais potencialidades do serviço de gravação em nuvem podem ser conhecidas no Termo de Uso de Software, que fazem parte integrante deste acordo entre as partes. 

24. Esta proposta não inclui nenhum serviço que não esteja aqui relacionado.

25. A oferta de serviço de gravação em nuvem não foi economicamente desenhada para assistir ao vídeo ao vivo 24 horas por dia (monitoramento), mas sim para gravação em nuvem com acesso ocasional.

25.1 Caso a necessidade seja o acesso ininterrupto do vídeo, outros preços deverão ser praticados e poderão ser acordados entre as partes caso a caso.

26. É imprescindível que o CONTRATANTE mantenha as câmeras  configuradas com a resolução e FPS contratados para que não aconteça o barramento automático do vídeo pelo CONTRATADO.

27. O CONTRATANTE  é responsável por eventuais taxas, impostos, custos, licenciamentos ou outras despesas juntos a órgãos quando necessários para sua atividade, promessas, acordos, processos de qualquer natureza, não mantendo vínculo empregatício nenhum com o CONTRATADO, estando ligados exclusivamente pelo acordo de prestação de serviços expresso neste contrato.

28. Na hipótese do CONTRATADO relevar qualquer infração cometida, ou de algum modo, praticar algum ato em benefício da empresa parceira, fica claro que tais procedimentos não se constituirão em novação contratual, caracterizando-se como simples ato de liberalidade.

29. O serviço de gravação em nuvem envolve o envio de streaming de vídeos pela Internet, sendo a manutenção de disponibilidade de banda de upload de interira responsabilidade do CONTRATANTE.

30. Os vídeos ao vivo podem sofrer delay de 10 a 60 segundos, dependendo das condições da rede do CONTRATANTE e local, fatores estes fora do alcance do CONTRATADO

FORO

Para dirimir as controvérsias oriundas desse contrato de prestação de serviços, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo.

Aceite da proposta

Estamos “de acordo” com os termos e condições apresentados concordando com o início da parceria e prestação dos serviços descritos conforme condições apresentadas nesta proposta.

São Paulo, [dia] de [mês] de 2018.


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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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