TERMO DE ADESÃO

Eu {nome completo} portador do documento {RG} residente da {endereço} venho pelo presente, aderir ao Projeto {nome do projeto} que visa aumentar a segurança da região em que resido implementado pela empresa {nome da empresa} de CNPJ {cnpj da empresa} com sede em {endereço da empresa}.

Em decorrência, concordo e me comprometo a ceder imagens de minha(s) câmera(s)
externa(s) para que seja(m) conectada(s) ao Sistema implantado pelo projeto {nome do projeto}, respeitando as exigências determinadas pelo projeto.

Declaro que estou ciente de que este compartilhamento das imagens é comunitário e
que tenho a obrigação de manter em funcionamento esta câmera por 24 horas, disponibilizando para tanto minha Internet de banda larga de no mínimo 01 Mega de UPLOAD e energia elétrica BIVOLT (110/220 volts) para alimentação da mesma por período indeterminado a contar da data deste Termo de Adesão, sem qualquer reembolso por esse custo, que será integralmente arcado por mim.

A minha desistência do projeto por força maior não acarretará multas ou prejuízos a minha pessoa, mas estou ciente da responsabilidade de avisar à {nome da empresa} minha intenção de cancelar minha participação no período mínimo de 30 dias para que possam comunicar aos demais participante e providenciar ou remanejar câmeras.

Declaro, ainda, que estou ciente de que estas imagens poderão ser compartilhadas com os órgãos da Segurança Pública, Municipal e Estadual e que as mesmas não poderão ser por mim divulgadas, em respeito ao direito de imagem, ressalvado o uso para fins públicos, notadamente aquele afeto à segurança pública.

Estou de acordo com o pagamento do valor da mensalidade de R$XX, com data de vencimento todo dia XX de cada mês ser pago através de cartão de crédito até seja solicitado o cancelamento.

O valor da mensalidade tem como objetivo o armazenamento em nuvem das imagens, conferindo mais segurança ao projeto. Neste valor não estão incluídos custos com manutenção preventiva e corretiva, seguro contra furto e ou vandalismo. Estes serviços poderão ser oferecidos pela {empresa} sob demanda ou através de contrato de manutenção alheio a este termo.

As imagens gravadas por mim e salvas em equipamento próprio, se disponibilizada a terceiros, serão de minha responsabilidade única e exclusiva. Entendo que estas gravações devem ser disponibilizadas com responsabilidade somente para autoridades públicas da área de segurança.

Estou ciente que a empresa {nome da empresa} não será responsabilizada solidariamente em caso de divulgação das imagens a terceiros sem autorização por escrito.

Pelo presente, o aderente identificado, aceita participar do programa de voluntariado denominado {nome do projeto}

A adesão ao projeto ocorre de forma espontânea e voluntária, responsabilizando-se o aderente pelas informações fornecidas, que declara serem verdadeiras.

O aderente declara estar ciente de que o videomonitoramento visa a auxiliar, por meio das imagens captadas, a investigação policial subsequente à eventual ocorrência de fatos delitivos, não substituindo a comunicação direta realizada por meio das centrais telefônicas 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda CivilMetropolitana).

Loca e data.

Assinatura das partes

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